Gratuidade no Transporte Intermunicipal nos Dias de Eleições no estado de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo anunciou que o transporte coletivo público intermunicipal será gratuito nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, datas das eleições municipais. Essa medida é uma determinação do Decreto Nº 68.937, de 3 de outubro de 2024, e tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores no exercício de seu direito ao voto.

Como Funciona a Gratuidade

A gratuidade será aplicável aos serviços de transporte coletivo intermunicipal rodoviário regular de passageiros, durante todo o dia da votação, das 00h00 às 23h59. Os passageiros poderão utilizar esses serviços sem custo adicional ao longo do dia 6 de outubro (primeiro turno) e no dia 27 de outubro (segundo turno).

No entanto, a gratuidade não será válida no segundo turno (27 de outubro) entre municípios onde não houver eleições. Portanto, é importante que os passageiros fiquem atentos à realização de um possível segundo turno em suas cidades.

Orientação aos Passageiros

Para garantir a gratuidade, o passageiro deve se dirigir diretamente ao guichê da operadora que irá utilizar o serviço.

A medida visa assegurar que todos os eleitores tenham o direito de votar, mesmo residindo em cidades diferentes dos seus locais de votação.